O que é certificado digital e para que serve

Como funciona

Cada certificado tem um par de chaves criptográficas: a chave privada, que só o titular usa para assinar, e a chave pública, que qualquer pessoa usa para conferir a assinatura. Uma Autoridade Certificadora (AC) garante que aquelas chaves pertencem a você, depois que uma Autoridade de Registro (AR) confere sua identidade.

O que é ICP-Brasil

É a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, criada pela Medida Provisória 2.200-2/2001 e fiscalizada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Documentos assinados com certificado ICP-Brasil têm presunção de veracidade, e a Lei 14.063/2020 classifica essa assinatura como qualificada, o nível mais alto.

Tipos de certificado digital

• e-CPF: pessoa física. IR, gov.br, PJe, receitas, assinatura de documentos.
• e-CNPJ: empresa. Nota fiscal, eSocial, DCTFWeb, SPED, e-CAC.

Formatos

• A1: arquivo instalado no computador ou celular, válido por 1 ano.
• A3: gravado em token ou cartão, válido por até 3 anos.
• Nuvem: guardado em ambiente seguro, usado pelo celular, sem mídia física.

Certificado digital x assinatura do gov.br

A assinatura gratuita do gov.br é uma assinatura avançada, aceita em muitos serviços públicos. A assinatura com certificado ICP-Brasil é qualificada e é a exigida para nota fiscal, SPED, eSocial, processos judiciais, registro de imóveis e outros atos.

Quem emite

Autoridades de Registro credenciadas, como a Innova Prime, AR vinculada à AC Syngular, que valida identidades por vídeo para todo o Brasil e presencialmente em Indaiatuba/SP.